Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do SISTEMA DKSOFT fica ciente que ao utilizar o PJBANK para gerar boletos automaticamente concorda com as condições do presente termo.
A DKSOFT Sistema orienta os clientes para os seguintes itens:
1. O Responsável pela unidade que está cadastrando os dados em sistema deverá seguir todo o procedimento de homologação dos boletos, conforme descrito no guia fornecido pela DKSOFT disponível no link: https://dksoft.com.br/videosuporte/?p=918
1.1. A DKSOFT poderá alterar e adicionar novas informações no guia conforme a necessidade de adequação a processos variados, sejam eles da DKSOFT, PJBANK, ou terceiros envolvidos.
1.2. Ignorar este processo poderá trazer problemas no repasse dos valores, ou até a perda integral dos valores pagos. O CLIENTE é o único responsável por realizar esta confirmação.
1.3. Em casos que o CLIENTE já possua vínculo anterior com a PJBANK, e ainda tenha boletos pré-existentes a receber, o CLIENTE deverá solicitar à PJBANK que não migre os boletos antigos para a nova carteira vinculada ao DKSOFT.
1.3.1. Não realizar este procedimento implica na possibilidade de conflito na numeração dos boletos, de forma que poderá alterar os dados dos boletos pré-existentes, ou dar baixa em pagamentos que não foram realizados.
1.4. Os dados fornecidos para a conta de repasse dos valores são de responsabilidade do CLIENTE, e serão confirmados pela PJBANK, que poderá entrar em contato com o cliente para solicitar mais informações ou confirmar os dados. Poderá ser solicitada documentação adicional para fins de validação da conta de repasse e titularidade da conta.
1.5. Em nenhuma ocasião os funcionários da DKSOFT farão alterações nos dados bancários cadastrados no sistema DKSOFT, mesmo que tenham recebido autorização expressa por parte do CLIENTE.
1.6. Por padrão, a conta de repasse deverá ter o mesmo CNPJ do cadastro. Caso o CLIENTE opte por receber os valores em uma conta bancária aberta com outro CNPJ ou CPF, deverá entrar em contato com a PJBANK para que seja autorizado este repasse.
1.7. Se a qualquer momento o CLIENTE desejar alterar a conta onde os valores serão repassados, deverá solicitar que esta mudança seja realizada diretamente pela PJBANK. IMPORTANTE: A alteração dos dados já credenciados implicará em nova validação da credencial, sendo necessário o envio das informações solicitadas pelo PJBank para validação. A validação é fundamental para que os repasses sejam confirmados após a troca dos dados.
1.8. Para uso de conta de pessoa física ou conta de terceiros, é necessário enviar para o PJBank, a autorização assinada e autenticada para validar e autorizar o repasse.
1.9. Após 58 dias do vencimento o PJBank realiza a baixa do registro (cancelamento) do boleto de forma automática. Esse boleto não poderá mais ser pago na rede bancária e deverá ser substituído. Não é cobrada tarifa de baixas.
2. Após realizar o cadastro dos dados no SISTEMA DKSOFT, o CLIENTE deverá gerar um boleto de teste e efetuar o pagamento para confirmar que os dados informados estão corretos e acompanhar a realização do repasse na conta credenciada. Não realizar este teste pode causar problemas no repasse dos valores à conta do CLIENTE.
2.1. Após a confirmação do primeiro pagamento, a PJBANK irá realizar uma transferência de teste, normalmente com valor abaixo de R$1,00, para validar a comunicação a conta de repasse.
2.2. Caso o CLIENTE não identifique em sua conta a transferência de teste, ou o repasse do valor do boleto teste pago, deverá entrar em contato com a PJBANK para averiguar o motivo antes de gerar boletos para os alunos.
3. O SISTEMA DKSOFT apenas fornece meios para geração dos boletos de forma integrada ao PJBANK. Em nenhum momento os valores dos boletos quitados ficam em posse da DKSOFT. Todos os valores dos boletos quitados são recebidos pela PJBANK, e repassados normalmente em 2 (dois) dias úteis para o CLIENTE. Este prazo pode sofrer variação em caso de feriados bancários. A data de crédito é fornecida com os dados de retorno do pagamento e pode ser visualizada pelo sistema.
3.1. Assim como os bancos, a PJBANK cobra uma taxa de serviço. Os valores e condições das taxas cobradas são de exclusiva responsabilidade da PJBANK. A quitação das taxas de serviço é de responsabilidade do CLIENTE, não cabendo à DKSOFT exonerar o CLIENTE de qualquer taxa que venha a ser cobrada pela PJBANK.
3.2. Caso haja qualquer diferença entre as condições ofertadas e praticadas pela PJBANK, incluindo, mas não se limitando, ao prazo de repasse dos valores e taxas de serviço, deverão ser verificadas pelo CLIENTE junto à PJBANK. A DKSOFT não é responsável por definir ou intermediar a negociação sobre tais condições.
4. A PJBANK disponibiliza meios eletrônicos para consultar os pagamentos recebidos, de forma que a confirmação pode ser realizada pelo SISTEMA DKSOFT. O processo de confirmação é feito de forma automática e o cliente pode configurar o sistema para leitura manual de retornos. Nesse formato é necessário que o CLIENTE realize o procedimento para confirmar as liquidações de forma manual dentro do SISTEMA DKSOFT.
4.1. Para que o SISTEMA DKSOFT possa se comunicar com a PJBANK é necessário que o computador do CLIENTE esteja devidamente conectado à internet, e que não existam bloqueios em programas que incluem, mas não se limitam a: antivírus, firewall, proxy, etc.
4.2. É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE fornecer a conexão com a internet, bem como verificar as configurações necessárias nos equipamentos para permitir a comunicação.
4.3. A PJBANK garante disponibilidade de 99% em seus servidores. A DKSOFT não se responsabiliza por quaisquer problemas, transtornos, ônus ou demais danos de qualquer natureza que o CLIENTE possa vir a sofrer por falta de comunicação com a plataforma da PJBANK.
4.4. Janela de retornos PJBank: Para cobranças liquidadas entre 0h e 13:30h o retorno é liberado a partir das 16:10h do mesmo dia do pagamento do boleto; Para cobranças liquidadas entre 13:30h e 23:59h o retorno é liberado no dia seguinte a partir das 8:20h. Destacamos que esses horários podem sofrer variação caso outros bancos envolvidos não repassem os dados no prazo definido.
5. O SISTEMA DKSOFT possui restrições operacionais para que seja possível gerar boletos apenas dentro do padrão exigido pelos bancos. Porém, os bancos podem rejeitar o registro ou pagamento por outros motivos.
5.1. Em casos como este o CLIENTE deverá entrar em contato com o atendimento da PJBANK para analisar o ocorrido, e se necessário, a PJBANK irá intermediar a comunicação diretamente com o banco.
6. Eventualmente podem ocorrer problemas no computador ocasionando a perda de dados no sistema DKSOFT, principalmente quando o CLIENTE não realiza backups regularmente.
6.1. O banco de dados do SISTEMA DKSOFT, na versão local, fica instalado nos equipamentos do CLIENTE, de forma que a DKSOFT não possui acesso ao banco de dados ou às informações que são cadastradas nele.
6.2. A DKSOFT fornece meios para que este backup seja gerado regularmente, porém, todos os backups são gerados nos equipamentos do CLIENTE, sendo de sua responsabilidade armazená-los em local seguro. Guia disponível em: https://dksoft.com.br/videosuporte/?p=976
7. Programa de Tarifa Promocional
7.1. Para as credenciais geradas a partir de 14/10/2024 está em vigor o programa de tarifa promocional para novas credenciais, válido por 6 meses.
7.2. Acesse o link para conferir o termo aditivo e as condições promocionais: Termo Aditivo de Aceite para Uso dos Produtos PJBank
O responsável pela escola, cadastrado como contato de diretor responsável junto a DKSoft irá receber um e-mail para realizar a assinatura eletrônica deste termo que será confirmada de forma automática. Se necessário ou em versões anteriores do sistema, este deve assinar todas as páginas desse termo e encaminhar à DKSOFT antes de iniciar o procedimento de uso do boleto junto ao PJBANK.